Fonte: Rádio Câmara
A partir desta terça-feira, dia
29, o hospital que condicionar o atendimento emergencial a uma
garantia, como um cheque-caução, por exemplo, estará cometendo um
crime. A lei foi sancionada nesta terça-feira pela presidente Dilma
Rousseff.
O governo enviou ao Congresso um
projeto de lei para tipificar este crime depois da morte de Duvanier
Paiva Ferreira, secretário de Recursos Humanos do Ministério do
Planejamento, em janeiro. Duvanier sofreu um infarto e morreu depois de
tentar atendimento em dois hospitais particulares de Brasília.
Para o deputado Amauri Teixeira,
do PT baiano, relator na Comissão de Seguridade Social e FamÍlia, a lei
agora só precisa ser divulgada para a população.
Se a lei já existisse no ano
passado, o estudante Ulysses Luedy não teria passado apuros num
hospital particular de BrasÍlia. Ele chegou com uma reação alérgica a
um medicamento, mas só foi atendido duas horas depois, quando conseguiu
sacar os R$ 200 exigidos pelo hospital para prestar o atendimento de
emergência.
A lei que proÍbe os hospitais de
cobrarem cheque-caução em atendimentos de emergência foi publicada no
Diário Oficial desta terça-feira.
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