O deputado Nelson Pelegrino comemorou, nesta
quinta-feira (3), a decisão do Supremo Tribunal Federal que, por maioria
de votos, decidiu pela constitucionalidade do ProUni, negando a
pretensão do DEM, que desde 2008 tentou extinguir o programa do governo
federal ajuizando a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3314 no STF,
aliando-se à Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino.
Naquele mesmo ano, o
atual presidente do Supremo, ministro Ayres Brito, na condição de
relator, se pronunciou pela improcedência da ação do DEM, mas somente
agora o julgamento foi concluído com a apresentação voto-vista do
ministro Joaquim Barbosa, que também refutou todos os argumentos do
partido político, sustentando que o ProUni é um instrumento de redução
das desigualdades sociais.
“É mais uma derrota do
deputado ACM Neto. Apesar da posição dele cerca de 500 mil estudantes
são beneficiados pelo ProUni no Brasil”, declarou Pelegrino, lembrando
outra derrota recente do DEM e do seu pré-candidato em Salvador no STF
com relação ao caso das cotas.
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