quinta-feira, 15 de março de 2012

Câmara aprova medida que beneficia pessoa com deficiência


Câmara aprova medida que beneficia pessoa com deficiência

O plenário da Câmara aprovou ontem a medida provisória (MP 550/11) que cria uma linha de crédito para compra de produtos de tecnologia assistiva destinados às pessoas com deficiência. Esse tipo de equipamento contribui para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais de pessoas com deficiência, visando a permitir mais independência.
Estão incluídos, entre outros itens, brinquedos e roupas adaptadas, dispositivos para adequação da postura sentada, recursos para mobilidade manual e elétrica, chaves e acionadores especiais, aparelhos de escuta assistida e auxílios visuais. Terão acesso ao benefício pessoas que ganham até 10 salários mínimos por mês. A matéria segue para análise do Senado.
Motorista – Os deputados aprovaram ainda o regime de urgência para o PL 99/07, do ex-deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), que regulamenta a profissão de motorista.
Ministério Público – Foi aprovada também a recondução do advogado Luiz Moreira para a vaga que cabe à Câmara indicar para o Conselho Nacional do Ministério Público, para o biênio 2012/2014.

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