Com
a assinatura do decreto de regulamentação da Lei de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos, ontem, Dia Mundial do Meio Ambiente, o governador
Jaques Wagner (PT) atestou a não exigência de Estudos e Relatórios de
Impacto Ambiental (EIA/Rima) de empreendimentos de pequeno e médio
portes no Estado, o que era questionado por ambientalistas e Ministério
Público, no final do ano passado, quando o projeto de lei foi submetido e
aprovado pelos deputados da Assembleia Legislativa. O decreto deve ser
publicado no Diário Oficial de hoje ou amanhã. Na solenidade que
aconteceu na Fundação Luis Eduardo Magalhães (Flem) e contou com a
presença do secretário de Meio Ambiente, Eugênio Spengler, foram
lançados, ainda, o Sistema de Informações Ambientais e de Recursos
Hídricos-informatização do sistema de licenciamento, fiscalização dos
órgãos ambientais – e o Programa de Consolidação Territorial das
Unidades de Conservação. Leia mais em A Tarde (para assinantes).
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