A 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente,
que começa nesta quarta-feira (11) e vai até 14 de julho, reúne
delegações de todo o País para debater as formas de colocar em prática a
política nacional e o plano decenal do setor, tendo por grande desafio,
de acordo com os organizadores, mobilizar os principais atores do
Sistema de Garantia de Direitos, dos três níveis de governo e dos três
poderes.
A ministra Maria do Rosário, da Secretaria dos
Direitos Humanos da Presidência da República(SDH/PR), destacou três
áreas prioritárias de atuação, durante entrevista ao programa Bom Dia
Ministro, na terça-feira (10). O primeiro deles é o direito de estar na
família, e não nas ruas ou abandonada nas instituições. Hoje há cerca de
36 mil crianças que vivem em abrigos, abandonadas ou retiradas das
famílias por causa de negligência, violência, droga e alcoolismo. “A
nossa preocupação é que as crianças tenham a possibilidade de viver o
contexto familiar com dignidade, reestruturando a vida familiar ou,
então, numa política de adoção”, disse a ministra.
A segunda prioridade, na opinião da ministra, é o
enfrentamento à exploração sexual das crianças e adolescentes. E, em
terceiro, são os adolescentes que entram em conflito com a lei. “Esses
três eixos estão na nossa ponta de lança do trabalho dessa conferência,
para oferecermos resultados e planos de ação para o próximo período”,
afirmou.
Delegações -
Convocada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente (Conanda), a 9ª Conferencia contará com delegações estaduais
e distrital, compostas por adolescentes; conselheiros de direitos,
tutelares e setoriais; representantes de órgãos governamentais; de
entidades da sociedade civil; universidades; do Poder Judiciário e
Legislativo. Também está prevista a participação de delegados em âmbito
nacional, representando órgãos do governo e poder público federal,
conselhos e fóruns nacionais, entre outros. As etapas municipais,
livres, territoriais e regionais aconteceram de agosto a novembro de
2011 e as estaduais de fevereiro a maio de 2012.
Cidade dos Direitos oferece experiência interativa
Em pararelo à conferência, será montada no Centro de
Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, a Cidade dos Direitos da
Criança, organizada para o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A
programação prevê debates, atividades lúdicas, oficinas e atividades
educativas e culturais. Os organizadores esperam receber 3 mil
visitantes na instalação, inclusive estudantes da rede de ensino e de
programas e projetos sociais de Brasília e entorno.
Fonte: SDH/Presidência
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