Wagner regulamenta lei ambiental

Regina Bochicchio, A Tarde

Com a assinatura do decreto de regulamentação da Lei de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, ontem, Dia Mundial do Meio Ambiente, o governador Jaques Wagner (PT) atestou a não exigência de Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/Rima) de empreendimentos de pequeno e médio portes no Estado, o que era questionado por ambientalistas e Ministério Público, no final do ano passado, quando o projeto de lei foi submetido e aprovado pelos deputados da Assembleia Legislativa. O decreto deve ser publicado no Diário Oficial de hoje ou amanhã. Na solenidade que aconteceu na Fundação Luis Eduardo Magalhães (Flem) e contou com a presença do secretário de Meio Ambiente, Eugênio Spengler, foram lançados, ainda, o Sistema de Informações Ambientais e de Recursos Hídricos-informatização do sistema de licenciamento, fiscalização dos órgãos ambientais – e o Programa de Consolidação Territorial das Unidades de Conservação. Leia mais em A Tarde (para assinantes).

Dilma anuncia pacote ambiental que cria parques e regulariza terras indígenas

Em meio às comemorações pelo Dia Mundial do Meio Ambiente, a presidenta Dilma Rousseff anunciou ontem um pacote ambiental que, entre outros pontos, cria e amplia parques nacionais e homologa terras indígenas. Para o líder em exercício da bancada do PT na Câmara, deputado Bohn Gass (RS), essas medidas demonstram o compromisso do governo com a preservação do meio ambiente e com o desenvolvimento sustentável do País.

“A melhor homenagem que a presidenta Dilma faz ao meio ambiente, além das ações apresentadas, são as modificações realizadas por ela no novo Código Florestal, que, entre outros pontos, preserva o meio ambiente, estimula o crescimento do País, promove a inclusão social do povo brasileiro e garante a produção de alimentos na agricultura”, afirmou o líder.

Entre as ações divulgadas hoje, está à criação do Parque Nacional Furna Feia, no Rio Grande do Norte, e a Reserva Biológica Bom Jesus, no Paraná. O objetivo dessas unidades é a preservação dos ecossistemas nas áreas que somam mais de 42 mil hectares.

Também foi ampliada a área de três unidades de conservação: do Parque Nacional do Descobrimento, na Bahia, que passa de 1,5 mil para 22,6 mil hectares incorporando fragmentos da Mata Atlântica; da Floresta Nacional Araripe-Apodi, no Ceará, que passa de 706 hectares para 39,3 mil hectares; e da Floresta Nacional de Goytacazes, no Espírito Santo, que receberá mais 74 hectares de Mata Atlântica.

Terras indígenas – Durante a cerimônia, também foram homologadas as terras indígenas de Santa Cruz da Nova Aliança, Matintin, Tenharim Marmelos, Lago do Pinheiro e Porto Limoeiro, no estado do Amazonas. No Pará, foi homologada a terra de Xipáya e, no Acre, a área de Riozinho de Alto Envira.

A presidenta instituiu ainda o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema, que abrange os estados do Paraná e São Paulo, e encaminhou para apreciação do Congresso Nacional mensagem propondo a ratificação do Protocolo de Nagoya. O documento regulamenta o uso e garante os direitos aos benefícios produzidos a partir dos recursos genéticos.

MEC anuncia novas vagas para Medicina na Bahia

O deputado Nelson Pelegrino, coordenador da bancada federal da Bahia, recebeu na noite desta terça-feira (5) comunicado do ministro da Educação, Aloisio Mercadante, anunciando a criação de vagas de medicina para universidades federais em quatro regiões da Bahia, bem como para uma outra, particular, em Salvador.

O ministério criou 80 vagas em Barreiras e mais 80 em Itabuna a serem geridas inicialmente pela UFBa, 60 vagas em Santo Antônio de Jesus pela UFRB, 40 vagas em Paulo Afonso pela Univasf e mais 100, em Salvador, para a Unifacs, de um total de 800 em nove instituições particulares.

Esses novos campus, esclarece Pelegrino, são o primeiro passo da implantação, por exemplo, da Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufoba), em Barreiras, e da Universidade do Sul da Bahia (Ufsb), em Itabuna. “É uma reivindicação antiga que a bancada levou ao MEC e agora vemos se concretizar”, declarou.

As universidades públicas federais e instituições particulares de educação superior vão oferecer mais 2,4 mil vagas em cursos de medicina a partir do segundo semestre deste ano. A expansão autorizada pelo MEC contempla todas as regiões do país. Nas instituições superiores do Norte e Nordeste serão abertas 1,4 mil vagas. Em universidades públicas federais, a expansão da oferta do ensino de medicina prevê a abertura de 1,6 mil vagas, sendo 1,1 mil em 18 novos cursos em 12 estados. 

Fonte: Site Nelson Pelegrino

Tire sua Identidade no SAC Teixeira agendando horário por e-mail

Desde 2008, O Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM), Localizado no SAC Teixeira de Freitas, responsável pela emissão da carteira de identidade, tem desenvolvido diversas ações para melhorar o atendimento da população de Teixeira de Freitas e Região. Neste período houve ampliação do horário de atendimento que antes era de 08h00min às 14h00min e passou a ser de 07h00min às 17h00min, de segunda a sexta-feira, fazendo com que o número de atendimentos também fosse estendido.

As melhorias podem ser sentidas pela população que não precisa mais dormir na frente do posto para conseguir uma senha para emissão de seu RG. As senhas para identificação são distribuídas a partir das 06h00min da manhã.

A novidade é que neste mês de Junho, o IIPM estará agendando atendimentos para emissão de carteira de Identidade através de e-mail. Os interessados podem entrar em contato pelo endereço iipm.sactxfreitas@gmail.comEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. para obter mais informações. O Número de Agendamentos é limitado e obedece a ordem de recebimento das mensagens.

Agendando um atendimento via e-mail, o cidadão terá em sua caixa postal todas as informações necessárias para obter êxito no processo de identificação. Além de receber informações importantes sobre a identificação. Com o agendamento as pessoas poderão se dirigir ao posto no horário marcado e evitar a temida fila do SAC.

Para maior comodidade o cidadão pode cadastrar o seu e-mail e ser informado no momento em que o seu documento estiver pronto. É o SAC/IIPM trabalhando para melhor atende-lo.

Por: Edvaldo Alves/Liberdadenews

Governo recupera aeroporto e reinaugura unidade de saúde em Porto Seguro

Informações da Agecom

Com um 1,8 milhão de usuários por ano, o Aeroporto Internacional de Porto Seguro entra em uma nova fase, após a realização de um conjunto de melhorias, entre elas, a construção da nova pista de pouso e decolagem, com sinalização adequada para atender ao fluxo expressivo de passageiros.

As obras de recuperação foram entregues nesta terça-feira (5) pelo governador Jaques Wagner e o secretário de Infraestrutura e vice-governador, Otto Alencar, que também reinauguraram uma Unidade de Saúde da Família no município.

“São melhorias que vão ajudar atrair mais empresários para Porto Seguro, Eunápolis e outras cidades da região. Um investimento total do Governo do Estado superior a R$ 15 milhões”, disse Wagner.

As intervenções na pista foram da ordem de R$ 11,5 milhões. Na ocasião, também foi entregue o acesso ao aeroporto de Porto Seguro, com 2,3 quilômetros, a partir do entroncamento com a BR-367, onde foram aplicados cerca de R$ 3,8 milhões no trecho onde passam, diariamente, cerca de 420 veículos.

De acordo com o piloto Nelson Reis, que tem 35 anos de aviação, a antiga pista do aeroporto de Porto Seguro não era muito boa. “Não existiam buracos, mas o mais importante pra gente era a pintura das faixas da pista. Nos voos noturnos ou com chuva, não tínhamos uma visibilidade segura do eixo da pista na hora do pouso e da decolagem. Agora, ficou mais seguro”. 

Segurança e conforto

As obras foram executadas pela Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), por meio do Departamento de Infraestrutura de Transporte da Bahia (Derba). De acordo com Otto Alencar, a intenção foi ampliar a segurança e conforto aos tripulantes e passageiros durante pousos e decolagens.

“Uma parte do terminal de passageiros foi ampliada e quase dobrou de tamanho. A área coberta também, e está numa condição muito boa, de acordo com a Agência Nacional de Aviação. É mais um avanço para o turismo de Porto Seguro e região”, disse Alencar. Ele informou que foram ampliados ainda os pátios de táxi e de aeronaves.

Saúde

A unidade de Saúde de Porto Seguro foi ampliada e recebeu novos equipamentos. Segundo o coordenador de Atenção Básica do município, João Sebadelhe, com as reformas, tornou-se modelo no município e na microrregião.

“Estamos ofertando os serviços com duas equipes de Saúde da Família, composta por profissionais de medicina, odontologia, enfermagem, odontologia, além de atendimentos especializados em cardiologia e pediatria”, afirmou Sebadelhe.

Atualmente, Porto Seguro conta com 32 equipes de saúde da família, o que garante a cobertura de aproximadamente 85% da população. Para dar o apoio financeiro, a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) repassa R$ 576 mil por ano, beneficiando cerca de 110 mil pessoas.

Dilma: seca não vai anular avanços do Nordeste

A presidenta Dilma Rousseff afirmou, nesta segunda-feira (4), durante edição especial do programa semanal de rádio, que o governo federal não vai permitir que a seca anule os avanços econômicos e sociais obtidos pelo Nordeste , ao longo dos últimos anos, e anunciou investimentos de R$ 2,7 bilhões na região, que serão aplicados em ações emergenciais para aumentar a oferta de água e garantir renda e crédito aos pequenos agricultores.

No Café com a Presidenta, Dilma anunciou que, para garantir a distribuição de água nas cidades atingidas pela seca nos estados nordestinos e no norte de Minas Gerais, o governo federal contratou 3,4 mil caminhões-pipa e entregou 111 mil cisternas , além de outras 200 mil que serão construídas até o final do ano.

Os moradores do semiárido também vão ser contemplados com três programas sociais: o Garantia-Safra começa a pagar este mês cinco parcelas de R$ 136 a produtores que não conseguiram colher, ou sequer puderam plantar por causa da estiagem.

Além disso, o Bolsa Estiagem vai pagar cinco parcelas de R$ 80 a cerca de 400 mil pequenos produtores da região incluidos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. E também este mês mais de um milhão de famílias extremamente pobres do Nordeste começam a se beneficiar do programa Brasil Carinhoso, que vai pagar mensalmente R$ 70, no mínimo, por cada membro da família.

Fonte: Secom/Presidência da República

Agricultura familiar produz 70% dos alimentos do país

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, disse nesta terça-feira (5), no programa de rádio Bom Dia, Ministro, que a agricultura familiar produz 70% dos alimentos consumidos no mercado interno. E em razão disso, as alterações introduzidas no Código Florestal diferenciaram as exigências de preservação ambiental para esses pequenos proprietários, com o fim de garantir, além da preservação do meio ambiente, a inclusão social e a segurança alimentar dos brasileiros.

“A diretriz que a gente estabeleceu foi, em primeiro lugar, preservar o meio ambiente para as atuais e futuras gerações e, em segundo lugar, garantir a produção de alimentos saudáveis. Buscamos, ainda, garantir uma inclusão social importante no Brasil”, disse o ministro.

De acordo com Vargas, todos os produtores terão que contribuir para a preservação ambiental e recompor vegetações nativas que tenham sido suprimidas. Só que o pequeno produtor, por ser o que mais produz alimentos para o mercado interno, terá que recompor menos. “Quem tem mais terra, recompõe mais. Quem tem menos terra, recompõe menos”, declarou.

O ministro falou ainda da Rede Brasil Rural, ferramenta virtual criada com o objetivo de oferecer produtos da agricultura familiar, ajudando a impulsionar as vendas. A rede foi anunciada em dezembro do ano passado pela presidenta Dilma Rousseff e entrou em operação em março. Atualmente, segundo ele, estão cadastradas 481 associações e cooperativas, que representam quase 200 mil agricultores familiares.

Fonte: Portal do Planalto